Presidente Jair Bolsonaro autoriza retorno ao trabalho de mulheres grávidas não vacinadas

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O Presidente Jair Bolsonaro autorizou, nesta terça-feira (8), o retorno ao trabalho de mulheres grávidas não vacinadas. A Sanção que ocorre no Dia Internacional da Mulher (8) regulamenta o Projeto de Lei que dispõe sobre o retorno da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra a Covid-19 às atividades de trabalho presencial e altera a lei nº 14.151, de 2021, que garante o afastamento da funcionária grávida do trabalho presencial com remuneração integral durante a pandemia de Covid-19.

A empregada gestante deve retornar à atividade presencial nas seguintes hipóteses: encerramento do estado de emergência; após a vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização; se ela se recusar a se vacinar, com termo de responsabilidade; ou se houver aborto espontâneo, com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).

Nos casos em que o trabalho presencial não possa ser exercido de forma remota, a situação deve ser considerada como gravidez de risco até a gestante completar a imunização e poder retornar ao trabalho presencial. Durante esse período, ela deve receber o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto.

O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de fevereiro.

Fonte: www.r7.com

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