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Sancionada a Lei que proíbe a distribuição ou venda de sacolas plásticas no Distrito Federal



Lei Nº 6.322/2019

 

Ibaneis Rocha, Governador do Distrito Federal, sancionou ontem dia 11/07/2019 a lei que trata a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas no Distrito Federal. Os estabelecimentos comerciais terão prazo máximo de 12 meses para implementação da norma. Segue o texto publicado no DODF.