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Projetos de interesse do supermercados são destacados por Rogério Marinho



O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (Frente CSE), Deputado Rogério Marinho, visitou o Escritório Institucional da Abras, em Brasília, no último dia 12, buscando desenvolver os trabalhos da Frente, para ativar as ações de votações das principais demandas da ABRAS e da UNECS, no Congresso Nacional.

“Apesar do momento difícil porque passa o País, especialmente com as indefinições na esfera política, o Deputado Rogério Marinho está sempre conosco determinado a encontrar caminhos para ativar as demandas do setor no Congresso Nacional”, afirma Alexandre Seabra, diretor institucional da ABRAS e diretor executivo da UNECS (União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços).

Os principais projetos, debatidos nesta manhã e que são vistos como prioridade de aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, estão abaixo elencados:

1. PL 5451/2009 – Promotor de Vendas e Demonstrador de Mercadoria
Autor: CLP – Comissão de Legislação Participativa (Sindicato dos Trabalhadores Promotores, Repositores e Demonstradores de Merchandising do Estado de São Paulo). 

Objeto/Ementa: Regulamentar as profissões de promotor de vendas e de demonstrador de mercadorias.

 

2. PL 1903/2011 (Concessão de Fiança pela Autoridade Policial)
Autor: Deputado João Campos (PSDB/GO) 

Relator: Deputado Pastor Eurico (PSB/PE)

Objeto/Ementa: Acrescentar incisos e alterar a redação do caput do art. 322, do Código de Processo Penal, para possibilitar a autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração.

 

3. PL 3785/2012 – Apensado ao PL 4132/2012 (Trabalho Intermitente)
Autor: Deputado Laércio Oliveira (SD/SE) 

Relator: Deputado Sílvio Costa (PSC/OS)

Objeto/Ementa: Instituir o contrato de Trabalho Intermitente.

 

4. PLP 254/2013- Apensado ao PLP 392/20008 (Cartão Benefício)
Autor: Deputado Guilherme Campos (PSD/SP) 

Relator: Deputado Benjamin Maranhão (SD/PB)

Objeto/Ementa: Dispõe acerca do uso do Cartão Benefício, como meio de pagamento.

 

5. PL 5675/2013 (Redução de Pena para os casos de Crime contra a Ordem Tributária)
Autor: Deputado Aureo Ribeiro (PRTB/RJ) 

Relator: Deputado Hugo Leal (PROS/RJ)

Objeto/Ementa: Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa.

 

6. PLC 30/2015 (Terceirização)  

Proveniente do PL 4330/2004

Autor: Deputado Sandro Mabel (PR/GO) 

Relator: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Objeto/Ementa: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.

 

 

Fonte: Redação Portal ABRAS